01. Aceitação dos Termos

Estes termos e condições regulam o acesso e a utilização do website cimave.pt, o qual tem natureza exclusivamente informativa sobre a atividade e os serviços da cimave, não configurando, por si só, uma oferta contratual.

Ao utilizar o website, o utilizador declara ainda que leu e compreendeu a política de privacidade da cimave, disponível no website, a qual regula o tratamento dos seus dados pessoais.

02. Utilização do Website

Sem prejuízo do disposto anteriormente, o utilizador obriga-se, designadamente, a:

A) não utilizar o website para fins ilegítimos, ilícitos ou contrários aos presentes termos e condições;

B) não introduzir ou difundir vírus informáticos, códigos maliciosos ou qualquer outro software ou ficheiro destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do website ou de quaisquer equipamentos ou sistemas;

C) não tentar aceder ilegitimamente a áreas restritas do website, a sistemas informáticos ou a dados de terceiros;

D) não modificar, copiar, adaptar, traduzir, descompilar ou de qualquer forma interferir com o código fonte do website, exceto na medida expressamente permitida por lei.

03. Modificação aos Termos e Condições

A contínua utilização do website após a publicação das alterações aos termos e condições será considerada como aceitação das mesmas pelo utilizador.

04. Propriedade Intelectual

O utilizador encontra-se autorizado a utilizar o website e os seus conteúdos apenas para fins estritamente pessoais e não comerciais.

Qualquer utilização dos conteúdos do website para fins diferentes dos acima indicados, nomeadamente a sua reprodução, transmissão, distribuição, publicação, modificação, venda ou qualquer outra exploração, depende de autorização prévia e escrita da cimave ou dos respectivos titulares.

05. Renúncia de Responsabilidade

O conteúdo do website tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento técnico, profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza.

A CIMAVE não garante que o acesso ao website seja ininterrupto ou isento de erros, nem que o website esteja livre de vírus ou outros elementos prejudiciais. O utilizador é responsável por assegurar os meios adequados de proteção dos seus dispositivos e sistemas.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a cimave não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou prejuízos, diretos ou indiretos, emergentes, incidentais ou de qualquer outra natureza, resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website, bem como de confiança depositada na informação nele disponibilizada.

06. Ligações para Websites de Terceiros

O utilizador reconhece que qualquer acesso a websites de terceiros é realizado por sua conta e risco e que a cimave não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomenda-se ao utilizador que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade dos respetivos websites de terceiros.

07. Lei aplicável

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou utilização do website que não possa ser resolvido por via amigável será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de consumidores, quando aplicáveis.

08. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte:

cimave@cimave.pt

+351 234 329 240 (chamada p/ rede fixa nacional)

Os mesmos contactos poderão ser utilizados para esclarecimentos relativos à política de privacidade ou a outras informações disponibilizadas no website.

09. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do website é regulado pela política de privacidade da cimave, disponível no website.

Ao utilizar o website e ao facultar os seus dados pessoais através dos formulários disponíveis, o utilizador declara ter lido e compreendido a política de privacidade, na qual constam as finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento, os prazos de conservação, os direitos dos titulares e as demais informações previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

10. Cookies

O website da cimave pode utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação do utilizador, obtêm estatísticas de utilização e apoiar funcionalidades adicionais.

A informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades e os prazos de conservação encontra-se descrita em política de cookies própria ou em secção específica do website, a qual complementa os presentes termos e condições.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou através dos mecanismos disponibilizados no website, podendo a desativação de determinados cookies afetar algumas funcionalidades do website.

11. Modificação e suspensão do website

A cimave reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, suspender, limitar, interromper ou descontinuar temporária ou permanentemente o website ou qualquer das suas funcionalidades, por motivos técnicos, de segurança, manutenção, alteração de serviços ou por outra razão atendível.

A cimave não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que resultem da alteração, suspensão ou interrupção do acesso ao website, na medida máxima permitida pela lei aplicável.